REUNIÃO FESTIVA ENCERRA OS TRABALHOS DO CME EM 2009

Na manhã de ontem dia 10/12, o CME se reuniu para reunião mensal, mas desta vez o local foi o Restaurante Caleffi. A reunião iniciou às 10h, entre outros assuntos em pauta, foi aprovado o Relatório Anual do CME que será divulgado na edição do dia 11/12/2009 do JM. Na oportunidade foi apresentada, analisada e discutida as Metas do Conselho Municipal de Educação para os próximos anos. O encerramento das atividades aconteceu com almoço de confraternização tendo a presença da Secretária Arlete e do Prefeito Mário.

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 11/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Santa Bárbara do Sul – RS
Resolução CME n.º 11, de 19 de novembro de 2009

Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições e classes de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.

• Publicada no Jornal Minuano em 27/11/2009

EMENTA DO PARECER CME 007/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo n.º 23/2009
Parecer CME n.º 007/2009
Propõe passos para a reelaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Santa Bárbara do Sul.
· Deferido em 20/11/2009

EMENTA DO PARECER CME 006/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo n.º 22/2009
Parecer CME n.º 006/2009
Orienta sobre vagas a partir dos 4 anos de idade para as Escolas de Educação Infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul
· Deferido em 20/11/2009

Lei Municipal nº 3.510/2009

Lei Municipal nº 3.510/2009 de 20 de outubro de 2009, Altera Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.536/2005, sendo incluida a função fiscalizadora ao CME.

• Publicada no Jornal Minuano em 23/10/2009

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 10/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Santa Bárbara do Sul – RS

Resolução CME N.º 10, de 17 de setembro de 2009

Disciplina a mudança de sede de estabelecimentos integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.

· Publicada no jornal Minuano em 02/10/2009

EMENTA DO PARECER CME 005/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Processo n.º 21/2009
Parecer CME n.º 005/2009


Aprova Calendário Escolar e sua forma de recuperação de dias letivos das escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.

· Deferido em 22/09/2009

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE LEIS DO CME DE SANTA BÁRBARA DO SUL

ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.511/2005, LEI Nº 2.536/2005 E DO REGIMENTO INTERNO DO CME

O Conselho Municipal de Educação em reunião com representantes dos Conselhos da AMAJA no dia 08/09/2009, e em reunião mensal do CME de Santa Bárbara do Sul no dia 17/09/2009, foi levantada a possibilidade de alteração do Capitulo III, Art. 7º da Lei Municipal N.º 2.511/2005 de 15 de junho de 2005, que Disciplina e Organiza o Sistema Municipal de Ensino em Santa Bárbara do Sul, Art. 2º da Lei Municipal N.º 2.536/2005 de 1º de agosto de 2005 que Reestrutura o CME de Santa Bárbara do Sul, e Capitulo I, Art. 1º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal N.º 1.485/2005 de 30 de novembro de 2005, os quais não consta a função fiscalizador. Solicita ao Poder Executivo que altere se possível, os artigos acima citados nas respectivas Leis e Regimento desse colegiado, acrescentando a função fiscalizadora.

CAPACITAÇÂO DE CONSELHEIROS

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
MEC disponibiliza Programa de capacitação de Conselheiros Municipais de Educação através de materiais específicos que servem de subsídios no processo de formação de conselheiros, o programa esta disponível na página da internet: www.mec.gov.br/seb/proconselho.

REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA AMAJA

Na tarde do dia 08/09/2009, terça-feira estiveram reunidos na sala do CME de Santa Bárbara do Sul os Representantes dos Conselhos Municipais da regional AMAJA, trabalhos coordenados pela Professora Saionara Talharini do Municipio de Não-Me-Toque, assuntos em pauta:
_ PLS 507/03
_Parecer CNE/CEB N.º 13/2009
_Moção de Repúdio - Forum pela Inclusão escolar
_Lei Federal N.º 12.013/2009
_Indicações para subsidiar a Construção do PNE
_Estudo do Estatuto UNCME/RS;
_Plenária de Cachoeirinha

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 009/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Resolução CME N.º 009, de 20 de agosto de 2009

Fixa normas para a oferta da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.




· Publicada no jornal Minuano em 28/08/2009

EMENTA DO PARECER CME 004/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



COMISSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer CME n.º 004/2009


Parâmetros para Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul



· Deferido em 21/08/2009

DECRETO MUNICIPAL

Decreto Municipal n.º 2.314/2009 de 17 de agosto de 2009
Estabelece a composição do Conselho Municipal de Educação – CME

O referido Decreto substitui membro representante da APAE – Titular pede afastamento e assume suplente.

Um membro indicado pela APAE:
Profª. Elisiane Wommer Bossler – Titular

• Publicado no Jornal Minuano em 21/08/2009

EMENTA DO PARECER CME 003/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Processo n.º 20/2009
Parecer CME n.º 003/2009


Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto sobre criação escola.


* Deferido em 22/07/2009

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 008/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Santa Bárbara do Sul – RS


Resolução CME N.º 008, de 26 de junho de 2009

Fixa normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.


*Publicada no Jornal Minuano em 10/07/2009

EMENTA DO PARECER CME 002/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DA EJA

Parecer CME n.º 002/2009

Dispõe sobre Parâmetros para Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul


*Deferido em 30/06/2009

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 007/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Santa Bárbara do Sul – RS


Resolução CME N.º 007, de 14 de abril de 2009

Estabelece normas para a desativação temporária, extinção de instituição de ensino e para cessação de atividades escolares das instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.

* Publicada no Jornal Minuano em 30/04/2009

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 006/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SANTA BÁRBARA DO SUL/RS
PROCESSO N.º 016/2009
RESOLUÇÃO N.º 006 CME, de 14 de abril de 2009.


Altera Resolução CME n.º 001 de 10 de novembro de 2005, que estabelece orientações para oferta de Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.

*Publicada no Jornal Minuano em 30/04/2009

EMENTA DA RESOLUÇÃO CME 005/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Santa Bárbara do Sul – RS


Resolução CME N.º 005, 19 de março de 2009

Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras de Instituições de Educação Infantil da iniciativa privada e estabelece normas para o cadastramento

*Publicada no Jornal Minuano em 27/03/2009

EMENTA DO PARECER CME 001/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N.º 016/2008
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PARECER CME N.º 001 /2009



Proposta de alteração da Resolução CME n.º 001 de 10 de novembro de 2005, que estabelece orientações para oferta de Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.

* Deferido 22/04/2009

CME- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - JUNHO DE 2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O CME – Conselho Municipal de Educação esteve reunido na manhã do dia 26/06 em reunião extraordinária. A presidente do CME Profª Maria Helena da Silva Polydoro, nomeou Comissão Especial para EJA – Educação de Jovens e Adultos, o relator da Comissão apresentou para analise e aprovação o Parecer CME 002/2009 e Resolução 008/2009, os documentos foram aprovados e estabelecem normas para a EJA no Sistema de Ensino de Santa Bárbara do Sul. A referida Resolução após ser homologada pela SMECD, é enviada ao Poder Executivo que torna público no Jornal local e a partir de então a Resolução entra em vigor. Na ocasião foi realizada a leitura sobre Sistema Nacional Articulado de Educação, onde os conselheiros fizeram apontamentos referentes ao assunto citado. O texto constitui documento para discussão no Encontro Nacional de Conselheiros de Educação, promovido em conjunto pelo CNE, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). O objetivo do texto é o de oferecer subsídios e suscitar reflexões sobre o papel dos conselhos de educação na atual discussão para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, como estratégia para efetivação do princípio constitucional do regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

COMPOSIÇÃO CME 2009

Representantes do CME a partir de maio de 2009

- Dois membros indicados pelo Prefeito Municipal:
Profª. Simone Feiden Springer - Titular
Profª. Délia de Abreu – Titular
Profª. Janete Pazinato de Sá - Suplente
Profª. Ionice Caleffi Bóllico - Suplente

- Dois membros indicados pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto:
Profª. Maria Helena da Silva Polydoro - Titular
Profª. Ana Christina Utzig Dumoncel - Titular
Profª. Márcia Schallenberg Lírio - Suplente
Profª. Marilene Noé Araldi – Suplente

- Um membro indicado pelos professores municipais do Ensino Fundamental:
Prof. Nelson Von Grafen

- Um membro indicado pelos professores municipais da Educação Infantil:
Profª. Nilva Pires Albuquerque

- Um membro indicado pelos diretores das Escolas Municipais:
Profª. Celsi de Fátima Santos Chizzi

- Um membro indicado pelo CPMs das Escolas Municipais:
Profª. Anelí Maria Jung Pereira

- Um membro indicado pela APAE:
Profª. Lidiane Marchese – Titular
Profª. Elisiane Wommer Bossler – Suplente

- Um membro representante do Sindicato dos Municipários:
Profª. Clarice Brandenbug - Titular
Profª. Carlete Lemos – Suplente

- Um representante das Escolas Estaduais:
Profª. Maria Teresa Franco Merten


Presidente do CME: Profª. Maria Helena da Silva Polydoro
Vice-presidente: Profª. Simone Feiden Springer
Secretária e Assessoria Técnica: Profª Maria Cristina Menezes Kumpel

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CALENDÁRIO 2009

REUNIÕES /ANIVERSÁRIOS

JANEIRO - ..........*CLARICE -23

FEVEREIRO -

MARÇO – 17

ABRIL – 14 ..........*ANELI – 13 / *NELSON – 18

MAIO – 19 ..........* SIMONE – 03 / *CELSI – 29

JUNHO – 16 ...........*TINA – 20

JULHO – 16 ...........*LIDIANE - 02 / *CRIS – 28

AGOSTO – 20

SETEMBRO – 17 ...........*D. NENA – 15/ *Mª TERESA – 16

OUTUBRO – 22 ...........*NILVA - 22

NOVEMBRO – 19 ...........*DÉLIA – 19

DEZEMBRO – 10

"Nossos aniversários são penas nas asas largas do tempo"

(Jean Paul Richter)

"Aniversário é uma festa pra te lembrar do que resta."

(Millôr Fernandes)

"Ser lembrado é acima de tudo um agradecimento que deve ser retribuído com um obrigado muito especial, feito de dentro para fora, do coração para o mundo."

Reuniões das 8h e 30 min às 12h.
“O CME é um órgão que se pronuncia acima de interesses pessoais, de partidarismo ou corporativismos grupais é heterogêneo na análise e homogêneo na síntese.”
( Excelente ano de trabalho para todos nós...)

PRIMEIRA REUNIÃO - 2009

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O CME – Conselho Municipal de Educação iniciou seus trabalhos com a primeira reunião no dia 19/03. Na pauta da reunião entre outros assuntos, foi analisado, discutido e proposto a aprovação da Resolução 005/2009 que Dispõe sobre o Cadastro de Entidades Mantenedoras de Instituições de Educação Infantil da iniciativa privada e estabelece normas para o cadastramento. Conforme prevê a Lei Municipal 2.511/05 Art.5º inciso II e Lei Municipal 2.536/2005 Art. 12 inciso VI, as instituições que fazem parte do SME – Sistema Municipal de Ensino deverão ser cadastradas junto ao CME.
O CME tem calendário de reunião mensal e acontecem reuniões extraordinárias quando necessário. Você poderá acompanhar as normas exaradas pelo colegiado pelo site da prefeitura www.santabarbaradosul.rs.gov.br/, linK: Conselho Municipal de Educação, bem como pelo jornal local e nos murais da prefeitura municipal.

RELATÓRIO 2005 a 2008

Informativo do CME - Conselho Municipal de Educação
Santa Bárbara do Sul/dezembro de 2008
O CME é órgão fundamental para a Gestão Democrática do Ensino Público nos Municípios, onde a educação não será uma pura e simples extensão da Administração Municipal. O CME é instituído com autonomia suficiente para servir de apoio aos legítimos avanços e realizações educacionais, tendo uma interdependência de ações com a Secretaria de Educação. No município de Santa Bárbara do Sul o CME – Conselho Municipal de Educação teve inicio no ano de 1997, Lei Municipal N.º 1.748/97. Decreto N.º 127/97 aprova o Regimento Interno do Colegiado. O CME foi reestruturado em 1º de agosto de 2005, pela Lei Municipal N.º 2.536/2005, passando a caráter deliberativo, consultivo e normativo. Decreto N.º1.485/2005 Aprova Regimento Interno do CME.
Em 15 de junho de 2005 foi criado o SME - Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul pela Lei Municipal Nº 2.511/05, e foi alterado o Art. 5º, inciso V e o Art. 11., sendo combinada com a Lei Municipal N.º 3.289/2008 de 15 de julho de 2008.
Um dos grandes desafios que nos trouxe a Constituição Federal de 1988 e a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação é de construir a natureza da criação e da atuação dos conselhos. O Guia de consultas do Pró-conselho anuncia:
“Os Conselhos Municipais de Educação constituem um elo permanente entre a sociedade civil e os poderes políticos responsáveis pelas decisões cotidianas que afetam escolas, estudantes e professores. Por meio deste colegiado, as políticas públicas educacionais podem encontrar-se com a opinião da sociedade, dessa forma, buscarem, de forma contínua, a realização de toda a população municipal.”
No município de Santa Bárbara do Sul o CME foi reestruturado em 1º de agosto de 2005, pela Lei Municipal N.º 2.536/2005, Decreto N.º1.485/2005 Aprova Regimento Interno do CME
Atual composição do CME em nosso município:
- dois membros indicados pelo Prefeito Municipal;
Profª. Maria Helena da Silva Polydoro
Profª. Ana Christina Utzig Dumoncel
- dois membros indicados pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto;
Profª. Délia de Abreu
Profª. Silviane Aparecida Ceruttti Kern
- um membro indicado pelos professores municipais do Ensino Fundamental;
Prof. Nelson Von Grafen
- um membro indicado pelos professores municipais da Educação Infantil;
Profª. Srª Nilva Pires Albuquerque
- um membro indicado pelos diretores das escolas municipais;
Profª. Celsi de Fátima Santos Chizzi
- um membro indicado pelo CPMs das escolas municipais;
Profª. Anelí Maria Jung Pereira
- um membro indicado pela APAE;
Profª. Simone Feiden Springer
- um membro representante do Sindicato dos Municipários;
Profª. Solange da Palma Cavalheiro
- um representante das Escolas Estaduais;
Profª. Maria Teresa Franco Merten
Presidente do CME: Profª. Simone Feiden Springer
Vice-presidente: Profª. Ana Christina Utzig Dumoncel
Secretária e assessora técnica: Profª. Maria Cristina Menezes Kumpel
Uma educação com qualidade social, que valorize a justiça, a democracia e a melhoria das condições de vida é construída também com o empenho dos conselheiros municipais.
São competências do CME:
I- baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
II- autorizar séries ciclos, cursos, exames supletivos e outros;
III- aprovar os regimentos escolares de Ensino Fundamental e analisar, cadastrar e arqivar os de educação infantil;
IV- autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino;
V- autorizar a desativação, ativação ou extinção de estabelecimentos de ensino;
VI- credenciar os estabelecimentos de ensino;
VII- manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidas pelo Prefeito Municipal, SMECD, organismos e/ou entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino;
VIII- propor medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino;
IX- manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação;
X- participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;
XI- acompanhar e avaliar experiências pedagógicas inovadoras;
XII- elaborar e reformular seu Regimento Interno que será homologado pelo Poder Executivo Municipal:
XIII- exercer outras atribuições previstas em lei ou lhe forem conferidas;
Em 15 de junho de 2005 foi criado o SME - Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul, pela Lei Municipal Nº 2.511/05, e foi alterado o Art. 5º, inciso V e o Art. 11., sendo combinada com a Lei Municipal N.º 3.289/2008 de 15 de julho de 2008.
Segundo a Secretária da Educação Profª Arlete Cecilia Gava Salcher a criação SME em nosso município foi mais uma conquista, pois representa maior autonomia e agilidade nos trâmites legais dos processos que envolvem a educação, quando anteriormente precisava a aprovação do CEE- Conselho Estadual de Educação , hoje são analisados e aprovados pelo CME de Santa Bárbara do Sul.
Relatou que os procedimentos tomados para a criação do Sistema partiu de estudos e contato com outros municípios que já tinham Sistema de Ensino. Na oportunidade a Secretária esclareceu e enfatizou que o papel do CME é fundamental quando o município adota o SME.
No ano de 2008 a Lei SME N.º 2.511/2005 foi combinada com a Lei Municipal N.º 3.289/2008, para alterar o termo FUNDF para FUNDEB.
Ações realizadas pelo CME desde o ano de 2005 até o mês de dezembro de 2008
Números de Ofícios expedidos:
Em 2005 – 08 ofícios
Em 2006 –26 ofícios
Em 2007 –25 ofícios
Em 2008 – 35 ofícios
Número de Pareceres expedidos:
No ano de 2005:
· Parecer 001/2005 - Orientações para matrículas no ensino Fundamental;
· Parecer 002/2005 - Normas disciplinares;
· Parecer 003/2005 - Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino;
· Parecer 004/2005 - Autorização provisória da EMEI São José Operário;
· Parecer 005/2005 - Analise de Planos de Estudos da Educação Infantil;
· Parecer 006/2005 - Autorização da 6ª, 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental da EMEF Clemente Corvalão;
Ano de 2006:
· Parecer 001/2006 –Autorização de funcionamento por mais de 12 meses da EMEI São José Operário;
· Parecer 002/2006 – Analise, cadastramento e arquivamento do Regimento da EMEI Amanda Viana dos Santos;
· Parecer 003/2006 – Analise, cadastramento e arquivamento do Regimento da EMEI Criança Feliz;
· Parecer 004/2006 – Analise, cadastramento e arquivamento do Regimento da EMEI São José Operário;
· Parecer 005/2006 – Analise, cadastramento e arquivamento do Regimento da EMEI Nossa Senhora Aparecida;
· Parecer 006/2006 – Autorização de funcionamento definitivo da EMEI São José Operário;
· Parecer 007/2006 - Aprova Regimento escolar do Ensino Fundamental de 9 anos da EMEF Egydio Véscia;
· Parecer 008/2006 – Aprova Regimento escolar do Ensino Fundamental de 9 anos da EMEF Clemente Corvalão.
Ano de 2007
· Parecer 001/2007 – Aprova EJA na EMEF Egydio Véscia;
· Parecer 002/2007 – Aprova EJA na EMEF Clemente Corvalão;
· Parecer 003/2007 – Aprova Regimento Escolar do Ensino Fundamental de 9 anos, da EMEF Bom Pastor;
· Parecer 004/2007 – Aprova Regimento Escolar do Ensino Fundamental de 9 anos, da EMEF Zósimo Ribas;
· Parecer 005/2007 - Autoriza por 12 meses a Pré- escola da EMEF Francisco Dumoncel;
· Parecer 006/2007 – Autoriza Pré-escola da EMEF Bom Pastor;
· Parecer 007/2007 - Aprova Regimento Escolar do Ensino Fundamental de 9 anos, da EMEF Francisco Dumoncel;
· Parecer 008/2007 - Aprova Regimento Escolar do Ensino Fundamental de 9 anos, da EMEF Joaquim de Moura ;
· Parecer 009/2007 - Aprova Regimento Escolar do Ensino Fundamental de 9 anos, da Escola Particular Pequeno Pé;
· Parecer 010/2007 – Autoriza Pré-escola da EMEF Joaquim de Moura.
Ano de 2008
· Parecer 001/2008 – Responde a consulta sobre recreio das escolas infantis
· Parecer 002/2008 - Responde a consulta sobre número máximo e mínimo de alunos por turma no Ensino Fundamental
· Parecer 003/2008 - Responde a consulta sobre reclassificação de alunos
· Parecer 004/2008 – Orientações para implantação da Lei Federal N.º 11.738/2008
· Parecer 005/2008 – Autoriza Pré-escola da EMEF Francisco Dumoncel
· Parecer 006/2008 – Responde consulta sobre Turmas 2009 na EMEF Egydio Véscia
· Parecer 007/2008 – Responde a consulta sobre horário de atendimento das EMEIs
Número de Resoluções expedidas
· Resolução 001/2005 – Normas para Educação Infantil
· Resolução 002/2006 – Normas para Ampliação do Ensino Fundamental de 9 anos
· Resolução 003/2008 – Normas para a elaboração de Regimento escolar
· Resolução 004/2008 – Normas para credenciamento e recredenciamento de escolas
Outras atividades do CME
Conselheiras do CME estiveram participando do Pró-conselho em Porto Alegre no ano de 2006 e ano de 2007 uma conselheira esteve no Encontro de conselheiros do CME na cidade Erechin.
O CME possui cadastro no SICME – Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação.( Site: mec.gov.br/seb/sicme )
Em 2006 recebemos a visita do Profº Darci Bueno na época Coordenador da UNCME – União dos Conselhos Municipais de Educação, que palestrou sobre a função do CME principalmente quando o município possui Sistema Próprio de Ensino, após aconteceu um almoço de confraternização.
O CME realiza visitas nas Escolas Municipais, emite atestado de freqüência nas reuniões aos conselheiros e a Presidente ou representante do CME participam das reuniões da AMAJA.
A partir do ano de 2007 cada conselheiro oferece um lanche especial no mês do aniversário, em momentos de união e confraternização.
Em 2008 o colegiado passou a ter caixa de contribuição espontânea. Encerramento das atividades com almoço de confraternização em 2008, pago pelo caixa do CME.
Para informações e consultas ao CME a Lei Municipal N.º 2.511/05 que organiza o Sistema Municipal de Ensino, no Art. 7º parágrafo VII estabelece que o CME poderá manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidas pelo Poder Executivo, SMECD e/ ou entidades que integram o SME, portanto, os professores e comunidade escolar poderão solicitar ao diretor da escola consulta e ele encaminhará a SMECD, que irá mediante ofício consultar o CME.
Aprovado em 2008 a Resolução onde todas as escolas da Rede Municipal de Ensino deverão ser credenciadas junto ao Sistema Municipal de Ensino.
No ano de 2008 o CME de Santa Bárbara do Sul, recebeu uma sala exclusiva na EMEF Egydio Véscia, rua Mário Brum, n.º 57 Sala 01 CME Fone (55) 3372 - 1322
Email: cme-sbs@hotmail.com
Site: www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ LinK: Conselho Municipal de Educação

“O CME é um órgão que se pronuncia acima de interesses pessoais, de partidarismo ou corporativismos grupais é heterogêneo na análise e homogêneo na síntese.”