Processo n.º 34/2010
Parecer CME n.º 001/2010
Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto sobre Calendário Escolar 2010; Aumento de períodos diários; Grade Curricular e Artigo 24 da LDB, Parágrafo I.
- Deferido pela SMECD em 12 de fevereiro de 2010
