Informativo sobre Credenciamento e Autorização de Fucionamento de Escolas

Credenciamento e Autorização de Funcionamento de Instituições Municipais de Ensino

Credenciar e Autorizar o Funcionamento das Escolas Municipais é funções do Conselho Municipal de Educação. Desde o ano de 2005 o município possui Sistema Municipal de Ensino – SME. O Conselho Municipal de Educação – CME foi reestruturado e passou a ser normativo. Os assuntos deliberados por órgãos Estaduais passaram a ser deliberados pelo CME. As escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul foram credenciadas e autorizadas junto ao CEE – Conselho Estadual de Educação e a partir do ano de 2009 iniciaram-se os Processos de credenciamento das escolas junto ao Conselho Municipal de Educação - CME. As Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental são credenciadas baseadas na Resolução CME nº 004, de 11 de dezembro de 2008, e segundo a resolução deverão ser recadastrada de (5) cinco em (5) cinco anos. O Parecer de Autorização de Funcionamento será necessário apenas para a EJA – Educação de Jovens e Adultos e para o (9º) nono ano quando vier a funcionar cumprindo o que estabelece a Resolução CME nº 12, de 11 de março de 2010. As EMEIs terão (5) cinco anos para se adaptarem a nova legislação e assim que estiverem de acordo com a Resolução CME nº 11, de 19 de novembro de 2009, a SMECD deverá solicitar ao CME o Parecer de Autorização de Funcionamento. Todos os documentos que têm entrada no Conselho geram um Processo e são divididos em comissões para serem deliberados. O CME tem duas Comissões Permanentes formadas por (5) cinco conselheiros: A Comissão de Educação Infantil: Coordenadora Profª Nilva, Relatora Profª Délia, conselheiras Profª Aneli, Profª Simone e Profª Elisiane. Comissão de Ensino Fundamental: Coordenadora Profª Ana Christina, Relator Profº. Nelson, Conselheiro Profº Jacir e Conselheiras Profª Celsi e Profª Clarice. As outras duas Comissões da EJA e Educação Especial são provisórias e são nomeadas pela Presidente Profª Maria Helena. Os estudos e propostas de normatizações são realizadas pela Assessoria Técnica Profª Maria Cristina que também tem a função de secretária do CME. Todos os assuntos são analisados e votados pelos conselheiros e deferidos ou homologados pela SMECD. As Resoluções para entrarem em vigor são publicadas no Jornal local
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