Resolução CME N.º 12, de 11 de março de 2010
Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições, séries, anos, etapas ou outras formas de organização do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul.
- Publicada no Jornal Minuano em 19/03/2o10
- Edição 1.361
